Requerimento

por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 04/09/2025 13h54

Requerimento pela lei 12527 cassimiro guimaraes junior imail guimaraescassimiro471@gmail.com rg 7370159-7 A Sr Presidente da Câmara Municipal Venho, com base no ART 37 da CF e do ART XXI da LAI, baseado nos princípios constitucionais da publicidade e legalidade dos atos da Administração Pública, solicitar cópia dos documentos relativos ao trâmite legislativo da Lei Complementar 25/2025, incluindo o anteprojeto encaminhado pelo Executivo municipal, e cópia dos relatórios das comissões deliberativas e das atas das votações do citado projeto de lei.

Criada em: 26/08/2025 09h16

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20250826091645

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: cph

Data: 26/08/2025 14h10

Status: Aceito

Boa Tarde! recebemos seu pedido e estaremos analisando as informações solicitadas o mais breve possível.
Grato.

Paulo de Lima Gonçalves
Técnico Legislativo
Câmara Municipal de Capanema-PR

2

Responsável: cph

Data: 04/09/2025 13h50

Status: Resolvida

Boa Tarde! Estamos enviando a resposta encaminhada pelo Presidente do Legislativo, em relação ao Pedido de Informações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.

Darlene N. dos Santos Berticelli
Diretora A. e Financeira

3

Responsável: cph

Data: 04/09/2025 13h52

Status: Resolvida

Em anexo ofício 72/2025.

Arquivos anexados

Nº	Título	Descrição	Responsável	Data
1	Of. 72 de 2025.pdf		cph	04/09/2025 13h54

Ações do documento