Acesso à Informação
Setor responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Setor responsável: Secretaria Legislativa
Pedido de informação de forma física (SIC)
Endereço físico do SIC: Rua Padre Cirilo, nº 1270, Centro, Capanema-PR, CEP: 85.760-000 - Telefone do SIC: 46 3552-1596 - E-mail: secretarialegislativa@capanema.pr.leg.br - Horário de funcionamento do SIC: 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min
Pedido de informação de forma eletrônica (e-SIC)
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas
Resolução 07/2013 - Regulamentação da LAI
Em anexo Resolução nº 07/2013, instrumento normativo da Câmara que regulamentou a Lei nº 12.527/2011 - LAI, contendo os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, as autoridades competentes para o exame dos pedidos, procedimentos referentes à realização do pedido, entre outras regulamentações
Relatório Anual Estatístico de Pedidos de Informações
Relatório Anual Estatístico; Rol de informações desclassificadas; Rol de documentos com grau de sigilo
Ouvidoria
Informações sobre o atendimento presencial e eletrônico da Ouvidoria da Câmara Municipal de Capanema
Ações do documento