Prazos, autoridade competente e procedimentos
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Prazo de resposta: 20 dias
RECURSOS:
Prazo para recurso: 10 dias
Prazo para resposta ao recurso: 05 dias
AUTORIDADE COMPETENTE:
Para resposta aos pedidos de informação: Diretora Administrativa e Financeira
Para resposta aos recursos: Mesa Diretora
PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PEDIDO E DE EVENTUAL RECURSO:
Os pedidos de informações e eventuais recursos deverão ser solicitados através do sistema e-SIC, onde constarão inclusive as respostas da solicitação.
Atualmente não existem itens nessa pasta.
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