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Lei 1.607 de 2017 Súmula Altera a redação da Lei 1.450 de 2013 (Cargos). - Leia mais…
Lei 1.608 de 2017 Súmula Autoriza a Contratação temporária de profissionais de nível superior e nível técnico, para a Administração municipal, com dispensa de seleção pública. - Leia mais…
Lei 1.609 de 2017 Súmula Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, aos aposentados e aos pensionistas. - Leia mais…
Lei 1.610 de 2017 Súmula Dispõe sobre a gratuidade de transporte de idosos, de aposentados e de pessoas com deficiências. - Leia mais…
Lei 1.611 de 2017 Súmula Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná. - Leia mais…
Lei 1.612 de 2017 Súmula Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 1.613 de 2017 Súmula Institui o auxílio transporte de estudantes de curso de ensino superior e técnico. - Leia mais…
Lei 1.614 de 2017 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2017, destinados a subvenção da APAE e Casa Familiar Rural. - Leia mais…
Lei 1.615 de 2017 Súmula Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para o repasse de subvenção à Associação Comercial e Empresarial de Capanema – ACEC e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 1.617 de 2017 Súmula Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais de Capanema. - Leia mais…
Lei 1.616 de 2017 Súmula Cria o Programa Caminhos da Produção, destinado a impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuários no Município de Capanema. - Leia mais…
Lei 1.618 de 2017 Súmula Dispõe sobre Cessão de Servidores Públicos entre Órgãos da Administração de Capanema e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 1.619 de 2017 Súmula Declara o Jornal “Novo tempo”, como Órgão Oficial para publicação de atos oficiais impressos do Município de Capanema. - Leia mais…
Lei 1.620 de 2017 Súmula Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Jardim Encantado e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 1621 de 2017 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2017. - Leia mais…
Lei 1622 de 2017 Súmula Altera a lei 1.463, de 12 de setembro de 2013. - Leia mais…
Lei 1.623 de 2017 Súmula Dispõe sobre o plano plurianual de governo do Município de Capanema, para o período de 2018 a 2021. - Leia mais…
Lei 1.624 de 2017 Súmula Dispõe sobre as Diretrizes Para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 1.625 de 2017 Súmula Altera a denominação da Rua Guarany para Rua Walter Luiz Moro. - Leia mais…
Lei 1.626 de 2017 Súmula Cria o programa Família Acolhedora, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família natural por decisão judicial. - Leia mais…
Lei 1.627 de 2017 Súmula Institui no Município de Capanema, Estado do Paraná, o "dia municipal do direito à vida", a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de outubro. - Leia mais…
Lei 1.628 Súmula Extingue parte da Avenida Rio Grande do Sul e autoriza o poder Executivo à permutar a área. - Leia mais…
Lei 1.629 de 2017 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do município de Capanema, para o Exercício de 2017. - Leia mais…
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