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Arquivo Portaria nº30 de 2016 Transfere a sessão Ordinária do dia 14 de novembro para dia 17 de novembro de 2016
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 09/11/2016 14h44
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2016
Arquivo Octet Stream Portaria nº 29 de 2016 Exonera ocupante provimento efetivo de Contadora Legislativa
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 09/11/2016 14h40
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2016
Portarias 2016
por Paulo de Lima Gonçalves — publicado 09/11/2016
Localizado em Processo Legislativo / Portarias
Portarias 2015
por Paulo de Lima Gonçalves — publicado 09/11/2016
Localizado em Processo Legislativo / Portarias
Portarias 2014
por Paulo de Lima Gonçalves — publicado 09/11/2016
Localizado em Processo Legislativo / Portarias
Portarias 2013
por Paulo de Lima Gonçalves — publicado 09/11/2016
Localizado em Processo Legislativo / Portarias
Portarias
por Paulo de Lima Gonçalves — publicado 30/12/2016 — última modificação 31/12/2016 00h04
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo object code Regimento Interno
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 30/01/2019 14h18
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo C source code lei 1418 de 2013.Súmula Altera a redação do artigo 58 da Lei Municipal nº 1134, de 16 de agosto de 2017-Lei de uso e ocupação do solourbano e rural, acrescenta o art. 64-A, 64-B e 64-C
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 31/10/2016 10h40
Lei
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1417 de 2013. Súmula Altera dispositivo da Lei nº1297 de 2010 e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 31/10/2016 08h07
Lei 1417 de 2013
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
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