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Arquivo Lei 1482 de 2013 Súmula Altera o Anexo I da lei Municipal nº 1280, de 25 de março de 2010.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1506 de 2014 Súmula Autoriza a contratação temporária de médicos pela administração Municipal, com dispensa de seleção pública.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1520 de 2014 Súmula Delimita o Perímetro urbano do Distrito de São Luis.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h36
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1525 de 2014 Súmula Altera o Anexo II, da Lei nº 1134 de 2007, de 16 de agosto de 2007 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h40
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1528 de 2014 Súmula Inclui no Perímetro Urbano da Planta da Cidade de Capanema, Estado do Paraná, parte da Chácara nº 06, do Setor S.E.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h42
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo ECMAScript program Lei 1531 de 2014 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h54
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Tar archive Lei 1534 de 2014 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h56
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1497 de 2014 Súmula Autoriza o Executivo municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1.566 de 2015 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela lei Federal nº 11.977 de 2009.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 08/03/2017 08h10
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Portaria nº 07 de 2014 Concede férias a servidora da Câmara Municipal.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 08/03/2017 16h50
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2014
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