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Arquivo Troff document Lei 1446 de 2013. Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habit
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 1451 de 2013. Súmula Denomina de IVETE KAFER o Espaço Educativo Infantil Pró-Infância.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1463 de 2013. Súmula Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Capanema e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Unidata NetCDF document Lei 1471 de 2013 Súmula Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providênc
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h36
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1482 de 2013 Súmula Altera o Anexo I da lei Municipal nº 1280, de 25 de março de 2010.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1506 de 2014 Súmula Autoriza a contratação temporária de médicos pela administração Municipal, com dispensa de seleção pública.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1520 de 2014 Súmula Delimita o Perímetro urbano do Distrito de São Luis.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h36
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1525 de 2014 Súmula Altera o Anexo II, da Lei nº 1134 de 2007, de 16 de agosto de 2007 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h40
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1528 de 2014 Súmula Inclui no Perímetro Urbano da Planta da Cidade de Capanema, Estado do Paraná, parte da Chácara nº 06, do Setor S.E.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h42
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Arquivo ECMAScript program Lei 1531 de 2014 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h54
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