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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
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Lei 1526 de 2014 Súmula Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação das Câmaras Municipais na esfera Regional.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h40
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1527 de 2014 Súmula Altera a redação do artigo 622 da lei Municipal nº 850, de 14 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h41
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1528 de 2014 Súmula Inclui no Perímetro Urbano da Planta da Cidade de Capanema, Estado do Paraná, parte da Chácara nº 06, do Setor S.E.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h42
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1529 de 2014 Súmula Disciplina o valor básico do Anexo III, da Lei 1.280 de 2010 – Sistema de Classificação de cargos e remuneração dos Servidores Municipais.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h48
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1530 de 2014 Súmula Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o Exercício do Município Financeiro de 2015 e dá outras providência.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h50
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1531 de 2014 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1532 de 2014 Súmula Inclui no Perímetro Urbano da cidade de Capanema, a Chácara Suburbana nº 60, do Setor N.E.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1533 de 2014 Súmula Acrescenta Ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h55
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1534 de 2014 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h56
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1535 de 2014 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h57
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Ordinárias
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Leis 2014
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