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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
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Lei 1506 de 2014 Súmula Autoriza a contratação temporária de médicos pela administração Municipal, com dispensa de seleção pública.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h21
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Ordinárias
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Leis 2014
Lei 1507 de 2014 Súmula Inclui no Perímetro Urbano da cidade de Capanema, parte da Chácara Suburbana nº 69, do Setor N.E.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h22
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Ordinárias
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Leis 2014
Lei 1508 de 2014 Súmula Autoriza o Executivo municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h26
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1509 de 2014 Súmula Dispõe sobre desafetação de bens imóveis e venda em hasta pública.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h26
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Ordinárias
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Leis 2014
Lei 1510 de 2014 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a Excluir Bens do Patrimônio Público.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h27
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1511 de 2014 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h28
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2014
Lei 1512 de 2014 Súmula Dispõe sobre a destinação dos Óleos de fritura Usados (OFU), de origem vegetal e animal, resultantes da Culinária doméstica, comercial ou industrial e institui o
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h28
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Ordinárias
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Leis 2014
Lei 1513 de 2014 Súmula Dispõe sobre a extinção de Cargos de Provimento em Comissão do anexo I, da lei Municipal nº 1280 de 2010, de 25 de março de 2010.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h30
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Ordinárias
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Leis 2014
Lei 1514 de 2014 Súmula Altera a redação dos artigos 10 e 14 da Lei Municipal nº 1438, de 17 de abril de 2013 – Lei da Reestrutura e Organização Administração do Poder Executivo Municip
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h31
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Ordinárias
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Leis 2014
Lei 1515 de 2014 Súmula Dispõe sobre a criação de cargo no Anexo I, da Lei Municipal nº 1280 de 2010, de 25 de março de 2010.
por
Paulo de Lima Gonçalves
—
última modificação
07/03/2017 15h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Ordinárias
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Leis 2014
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