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Arquivo audio/x-realaudio Lei 1485 de 2013 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federa
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 1486 de 2013 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à Programas Habita
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 1487 de 2013 Súmula Dispõe sobre a criação do “Programa da porteira para Dentro”, destinado ao incentivo das atividades agropecuárias no Município de Capanema.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Troff document Lei 1488 de 2013 Súmula Institui o Programa Municipal de Fomento a Indústria, ao Comércio Atacadista, Prestação de Serviços e ao Turismo, dispõe sobre a concessão de incentivos e dá out
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1489 de 2013 Súmula Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Ag
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo D source code Lei 1490 de 2013 Súmula Extingue da estrutura do Poder Legislativo Municipal o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 1358 d
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1491 de 2013 Súmula Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o Exercício Financeiro de 2014.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1491 de 2014 Súmula Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2014.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 08h08
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1492 de 2014 Súmula Concede Reajuste nos subsídios da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito nº 1392, de 14 de junho de 2012.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 16h01
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Octet Stream Lei 1493 de 2014 Súmula Concede Revisão geral Anual nos Subsídios da Presidenta e dos Vereadores do Legislativo municipal de Capanema, Estado do Paraná, conforme determina no Art. 6º da
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 16h02
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