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Arquivo Lei 1463 de 2013. Súmula Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Capanema e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h17
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Arquivo Lei 1464 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h20
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo object code Lei 1465 de 2013. Súmula Altera a redação do artigo 12 e 13 da Lei Municipal nº 1120 de 18 de junho de 2007 – lei do Parcelamento do Solo Urbano.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Pascal source code Lei 1466 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Projeto de Geração de renda – Fomento à Formação de uma cooperativa de Catadores de material reciclável e dá outras p
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h22
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1467 de 2013. Súmula Altera PPA, LDO e LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1469 de 2013 Súmula Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capanema para o período de 2014 - 2017.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h34
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Arquivo Lei 1470 de 2013 Súmula Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Capanema e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h35
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Unidata NetCDF document Lei 1471 de 2013 Súmula Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providênc
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h36
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Arquivo Lei 1473 de 2013 Súmula Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h37
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Arquivo Pascal source code Lei 1474 de 2013 Súmula Altera a lei Municipal nº 945, de 27 de outubro de 2003 que institui no Município de Capanema a Contribuição para custeio do Serviço de iluminação Pública-CIP.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h38
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