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Arquivo Lei 1443 de 2013. Súmula Regulamenta a Coleta, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h47
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Arquivo application/x-iphone Lei 1444 de 2013. Súmula Altera a lei 1280 de 2010, de 25 de março de 2010 e Anexos II e III.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1445 de 2013. Súmula Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1016 de 2016, e dá outra providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Troff document Lei 1446 de 2013. Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habit
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1447 de 2013. Súmula Altera o número de vagas para estagiários o âmbito da Administração Pública Municipal.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Tar archive Lei 1448 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1449 de 2013. Súmula Autoriza a Criação e Implantação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS na Zona Urbana do Município de Capanema e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h51
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Arquivo Lei 1450 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h51
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Arquivo Octet Stream Lei 1451 de 2013. Súmula Denomina de IVETE KAFER o Espaço Educativo Infantil Pró-Infância.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h52
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Arquivo Lei 1452 de 2013. Súmula Dispõe sobre a desafetação e alienação de bens móveis de uso especial.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h53
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