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Arquivo Lei 1423 de 2013. Súmula Especifica as atribuições pra os cargos de provimento em comissão do Legislativo Municipal, alterando dispositivos da Lei nº 1006 de 2005 e Lei nº 1358 de 2011
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 09h52
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Tar archive Lei 1424 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo municipal a abrir Crédito Adicional e Suplementar.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 09h52
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1425 de 2013. Súmula Autoriza a concessão de reajuste ao funcionalismo público municipal
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h03
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1426 de 2013. Súmula Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 843 de 2000 e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h04
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1427 de 2013. Súmula Altera dispositivos da Lei nº 1166 de 2007 de 21 de dezembro e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1428 de 2013. Súmula Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1429 de 2013. Súmula Dispõe sobre a adequação de vencimentos e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h06
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1430 de 2013. Súmula Disciplina o valor básico do Anexo II da Lei 1269 de 2009 – Plano de Cargos , Carreira e Remuneração do magistério Municipal.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h06
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo object code Lei 1431 de 2013. Súmula Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização de uso da área equivalente a 21.000,m2, pertencente ao Parque de Exposições do Município.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h07
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1432 de 2013. Súmula Dispõe sobre a desafetação e alienação de bens móveis de uso especial.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h09
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
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