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Arquivo Windows icon Lei 1.613 de 2017 Súmula Institui o auxílio transporte de estudantes de curso de ensino superior e técnico.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 31/03/2017 16h04
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Arquivo Lei 1.614 de 2017 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2017, destinados a subvenção da APAE e Casa Familiar Rural.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 05/05/2017 10h39
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Arquivo Lei 1.615 de 2017 Súmula Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para o repasse de subvenção à Associação Comercial e Empresarial de Capanema – ACEC e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 18/05/2017 11h11
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Arquivo Octet Stream Lei 1.616 de 2017 Súmula Cria o Programa Caminhos da Produção, destinado a impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuários no Município de Capanema.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 26/06/2017 11h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Octet Stream Lei 1.617 de 2017 Súmula Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais de Capanema.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 26/06/2017 10h46
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Arquivo Lei 1.618 de 2017 Súmula Dispõe sobre Cessão de Servidores Públicos entre Órgãos da Administração de Capanema e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/08/2017 13h53
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Arquivo Octet Stream Lei 1.619 de 2017 Súmula Declara o Jornal “Novo tempo”, como Órgão Oficial para publicação de atos oficiais impressos do Município de Capanema.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/08/2017 13h57
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Arquivo Lei 1.620 de 2017 Súmula Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Jardim Encantado e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/08/2017 13h57
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Arquivo Lei 1.623 de 2017 Súmula Dispõe sobre o plano plurianual de governo do Município de Capanema, para o período de 2018 a 2021.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 09/11/2017 13h53
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Arquivo Lei 1.624 de 2017 Súmula Dispõe sobre as Diretrizes Para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 09/11/2017 14h04
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