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Arquivo Lei 1.609 de 2017 Súmula Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, aos aposentados e aos pensionistas.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 30/03/2017 08h52
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei 1.610 de 2017 Súmula Dispõe sobre a gratuidade de transporte de idosos, de aposentados e de pessoas com deficiências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 30/03/2017 09h02
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei 1.611 de 2017 Súmula Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 31/03/2017 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei 1.612 de 2017 Súmula Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 31/03/2017 15h54
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Windows icon Lei 1.613 de 2017 Súmula Institui o auxílio transporte de estudantes de curso de ensino superior e técnico.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 31/03/2017 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei 1.614 de 2017 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2017, destinados a subvenção da APAE e Casa Familiar Rural.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 05/05/2017 10h39
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei 1.615 de 2017 Súmula Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para o repasse de subvenção à Associação Comercial e Empresarial de Capanema – ACEC e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 18/05/2017 11h11
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Octet Stream Lei 1.616 de 2017 Súmula Cria o Programa Caminhos da Produção, destinado a impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuários no Município de Capanema.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 26/06/2017 11h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Octet Stream Lei 1.617 de 2017 Súmula Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais de Capanema.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 26/06/2017 10h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei 1.618 de 2017 Súmula Dispõe sobre Cessão de Servidores Públicos entre Órgãos da Administração de Capanema e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/08/2017 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
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