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Arquivo Octet Stream Lei 1.583 de 2016. Súmula Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município ao Estado do Paraná.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 22/02/2017 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei 1.584 de 2016. Súmula Concede revisão e recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal..
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 22/02/2017 15h00
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Octet Stream Lei 1.585 de 2016. Súmula Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 22/02/2017 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei 1.586 de 2016. Súmula Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.473 de 2013- Programa Mais Médicos.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 22/02/2017 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei 1.587 de 2016. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos Adicionais Suplementares no Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2016.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 22/02/2017 15h02
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei 1.588 de 2016. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 22/02/2017 15h04
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei 1.589 de 2016. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Município de Capanema para o exercício de 2016.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 22/02/2017 15h05
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei 1.590 de 2016. Súmula Transforma Chácara Urbana em prolongamento de rua e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 22/02/2017 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo C source code Lei 1.591 de 2016. Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para o repasse de contribuições à Associação comercial e Empresarial de Capanema-ACEC.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 22/02/2017 15h07
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei 1.592 de 2016. Súmula Transforma Chácara Urbana em prolongamento de Rua e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 22/02/2017 15h08
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
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