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Arquivo chemical/x-ncbi-asn1-binary Decreto 01 de 2014 Súmula Decreta ponto facultativo de carnaval.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 15h58
Localizado em Processo Legislativo / Decreto / Decretos 2014
Arquivo Decreto 01 de 2015 Súmula Decreta ponto facultativo devido as festividades carnavalescas.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Decreto / Decretos 2015
Arquivo object code Decreto 02 de 2014 Súmula Decreta ponto facultativo – Feriado dia do trabalho.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 16h00
Localizado em Processo Legislativo / Decreto / Decretos 2014
Arquivo Octet Stream Decreto 02 de 2015 Súmula Altera o Horário da Sessão Ordinária.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Decreto / Decretos 2015
Arquivo object code Decreto 03 de 2014 Súmula Altera o horário de funcionamento da Câmara Municipal, nos dias da Copa do Mundo.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 16h00
Localizado em Processo Legislativo / Decreto / Decretos 2014
Arquivo object code Decreto 03 de 2015 Súmula Decreta Ponto Facultativo.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Decreto / Decretos 2015
Arquivo object code Decreto 04 de 2015 Súmula Decreta Ponto Facultativo.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 16h35
Localizado em Processo Legislativo / Decreto / Decretos 2015
Arquivo object code Decreto 05 de 2015 Súmula Decreta Ponto Facultativo.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 16h36
Localizado em Processo Legislativo / Decreto / Decretos 2015
Arquivo D source code Decreto 06 de 2015 Súmula Transfere a data da comemoração do dia do “Funcionário Público”. .
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 16h37
Localizado em Processo Legislativo / Decreto / Decretos 2015
Decreto Legislativo
por Paulo de Lima Gonçalves — publicado 17/04/2024 — última modificação 12/02/2026 09h25
Localizado em Sobre a Câmara / Atos Normativos
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