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Arquivo Lei 1439 de 2013. Súmula Altera os Anexos I e III da Lei 1280 de 2010 – Supervisão e Administração Superior.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1443 de 2013. Súmula Regulamenta a Coleta, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1445 de 2013. Súmula Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1016 de 2016, e dá outra providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 1453 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares..
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h54
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1460 de 2013. Súmula Dispõe sobre desafetação e alienação de bens móveis de uso especial.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo object code Lei 1465 de 2013. Súmula Altera a redação do artigo 12 e 13 da Lei Municipal nº 1120 de 18 de junho de 2007 – lei do Parcelamento do Solo Urbano.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 1478 de 2013 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h45
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 1486 de 2013 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à Programas Habita
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo D source code Lei 1490 de 2013 Súmula Extingue da estrutura do Poder Legislativo Municipal o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 1358 d
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1.498 de 2014 Súmula Autoriza Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h12
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