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Arquivo Lei 1426 de 2013. Súmula Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 843 de 2000 e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h04
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1482 de 2013 Súmula Altera o Anexo I da lei Municipal nº 1280, de 25 de março de 2010.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1439 de 2013. Súmula Altera os Anexos I e III da Lei 1280 de 2010 – Supervisão e Administração Superior.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1427 de 2013. Súmula Altera dispositivos da Lei nº 1166 de 2007 de 21 de dezembro e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Link para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
por Alessander Bussola — publicado 12/07/2023
Segue link para acesso à Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Geral de Proteção de Dados
Arquivo Lei 1442 de 2013. Súmula Altera os Anexos III e V da Lei Municipal nº 1358 de 2011 e dá outras Providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1533 de 2014 Súmula Acrescenta Ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h55
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1.563 de 2015 Súmula Prorroga o prazo previsto na Lei municipal nº 1.466 de 12 de setembro de 2013.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 08/03/2017 07h59
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo application/x-iphone Lei 1444 de 2013. Súmula Altera a lei 1280 de 2010, de 25 de março de 2010 e Anexos II e III.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1.586 de 2016. Súmula Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.473 de 2013- Programa Mais Médicos.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 22/02/2017 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
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