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Arquivo Lei 1437 de 2013. Súmula Altera dispositivo da Lei nº 1014 de 2005.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h19
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1501 de 2014 Súmula Revoga a lei Municipal nº 1236 de 2009.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1.567 de 2015 Súmula Altera a redação da lei 164 de 1982
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 08/03/2017 08h11
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei 1.553 de 2015 Súmula Altera a Redação da lei 1.542 de 2015.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 08/03/2017 07h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei 1.607 de 2017 Súmula Altera a redação da Lei 1.450 de 2013 (Cargos).
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 15/03/2017 10h37
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei 1433 de 2013. Altera o Anexo I da lei 1280 de 2010, Supervisão e Administração Superior.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1.572 de 2015 Súmula Altera a Lei nº 1.476 de 2013 e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 08/03/2017 08h19
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei 1436 de 2013. Súmula Altera disposições do quadro de cargos e salários constante na Lei nº1358 de 2011 .
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1445 de 2013. Súmula Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1016 de 2016, e dá outra providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1.550 de 2015 Súmula Altera a redação da Lei 1.392 de 2012 e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 08/03/2017 07h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2015
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