Processo Legislativo

por Interlegis — publicado 30/12/2016 18h20, última modificação 02/01/2017 09h05
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Comissões

por Paulo de Lima Gonçalves publicado 30/12/2016 00h00, última modificação 31/12/2016 00h04

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Ordem do Dia

por Paulo de Lima Gonçalves publicado 30/12/2016 00h00, última modificação 31/12/2016 00h04

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Legislaturas

por Paulo de Lima Gonçalves publicado 30/12/2016 00h00, última modificação 31/12/2016 00h04

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Leis Ordinárias

por Paulo de Lima Gonçalves publicado 30/12/2016 00h00, última modificação 10/02/2017 16h51
Leis

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Portarias

por Paulo de Lima Gonçalves publicado 30/12/2016 00h00, última modificação 31/12/2016 00h04

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Mesa Executiva

por Paulo de Lima Gonçalves publicado 13/02/2017 22h38, última modificação 13/02/2017 22h38
Mesa
Mesa Executiva para o Biênio 2017-2018 por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 13/02/2017 22h39

Ações do documento

Editais.

por Paulo de Lima Gonçalves publicado 16/02/2017 13h45, última modificação 09/11/2017 14h53
Editais de Convocação 2017. por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 09/11/2017 14h52
Editais de Audiências Públicas 2017. por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 09/11/2017 14h53

Ações do documento

Decreto

por Paulo de Lima Gonçalves publicado 14/03/2017 08h55, última modificação 14/03/2017 08h55

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Resoluções

por Paulo de Lima Gonçalves publicado 15/03/2017 07h34, última modificação 15/03/2017 07h34

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Requerimentos

por Paulo de Lima Gonçalves publicado 15/03/2017 10h24, última modificação 15/03/2017 10h24

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Ações do documento