Função e Definição

por Interlegis — última modificação 17/03/2017 07h48
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

Como funciona a Câmara Municipal de Vereadores:

No Brasil, a Constituição Federal atribui ao Poder Executivo a função de administrar, ao Judiciário a de julgar e ao Legislativo a função de produzir e aprovar leis.

A Câmara Municipal de Capanema busca atender os anseios da Coletividade, através de suas funções institucionais de legislar sobre os assuntos de sua competência, bem como a de fiscalizar e controlar os atos do Executivo, representado pelo Prefeito e seus respectivos Secretários Municipais, especialmente a execução orçamentária e a tomada de contas do Prefeito, visando, prioritariamente, o atendimento da população nas suas necessidades básicas para dignificar a vida da comunidade.

Mesa diretora

A nova composição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema-PR, que irá comandar o Legislativo pelo biênio 2017-2018, foi eleita na manhã de Domingo (01) de janeiro de 2018. A nova Mesa Executiva ficou assim constituída:

Presidente: Airton Marcelo Barth-PSDB

Vice-Presidente: Valdomiro Brizola- PSDB

Primeiro Secretário: Izolete A. W. Schneider- PSDB

Segundo Secretário: Edson Wilmsen -PDT

A eleição transcorreu de forma tranquila com boa presença de  público no Plenário da Câmara.