Função e Definição

por Interlegis — última modificação 25/01/2019 16h21
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

Como funciona a Câmara Municipal de Vereadores:

No Brasil, a Constituição Federal atribui ao Poder Executivo a função de administrar, ao Judiciário a de julgar e ao Legislativo a função de produzir e aprovar leis.

A Câmara Municipal de Capanema busca atender os anseios da Coletividade, através de suas funções institucionais de legislar sobre os assuntos de sua competência, bem como a de fiscalizar e controlar os atos do Executivo, representado pelo Prefeito e seus respectivos Secretários Municipais, especialmente a execução orçamentária e a tomada de contas do Prefeito, visando, prioritariamente, o atendimento da população nas suas necessidades básicas para dignificar a vida da comunidade.

Mesa Executiva

A nova composição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema-PR, que irá comandar o Legislativo pelo biênio 2019-2020, foi eleita no dia (17) de dezembro de 2018. A nova Mesa Executiva ficou assim constituída:

Presidente: Valdomiro Brizola-PSDB

Vice-Presidente: Sergio Ullrich- PT

Primeiro Secretário: Edson Wilmsen - PDT

Segundo Secretário: Delmar Balzan - PP

A eleição transcorreu de forma tranquila com boa presença de  público no Plenário da Câmara.